Confira o guia completo sobre Nacionalidade Portuguesa: quem tem direito, modalidades de aquisição e o processo de solicitação passo a passo.
A homologação de divórcio em Portugal é um passo legal obrigatório para quem se divorciou no Brasil (ou noutro país) e precisa que essa decisão seja válida em território português. Sem este processo, para todos os efeitos, o seu casamento anterior continua a ser reconhecido em Portugal. Este guia completo explica por que este procedimento … Ler mais
Já imaginou ter que esperar mais dois anos para pedir a sua nacionalidade portuguesa, mesmo já morando legalmente em Portugal há tanto tempo? Pois é isso que pode acontecer. Se está perto dos 5 anos, o momento de agir é agora. O que está em discussão no Parlamento Português? Está em discussão no Parlamento uma … Ler mais
Editado em 10 de novembro de 2020. Após a devolução do diploma pelo Presidente da República e a subsequente reapreciação do diploma pela Assembléia da República, foram eliminados do projeto os acréscimos do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei da Nacionalidade, comentados nos itens IV e V deste artigo, e … Ler mais
Os nacionais angolanos, assim como os nacionais das demais ex-colônias portuguesas, têm direito a procedimento especial para obtenção da nacionalidade portuguesa. Serão relatados aqui apenas os principais casos de possibilidade de obtenção da nacionalidade portuguesa por tais meios. Outros casos poderão ser relatados em artigos futuros ou discutidos mediante consulta. Os nacionais angolanos podem em … Ler mais
Muito é falado a respeito de uma suposta impossibilidade de perda da nacionalidade brasileira ao se adquirir uma nova nacionalidade, em especial a portuguesa. Muitos alegam que isso se dá por Portugal admitir a dupla nacionalidade, outros alegam que é em decorrência de supostos acordos entre Brasil e Portugal, entre outros motivos. Porém, é possível … Ler mais
Tenho Direito à Nacionalidade Portuguesa? – Parte I Atribuição da Nacionalidade pelo Ascendente de 1º Grau – Lei 37/81, art. 1.º, n.º 1., al. c) Chamo a atenção, desde já, para um alerta! Se você é neto, bisneto ou trineto de português, você pode ter direito ao reconhecimento da nacionalidade portuguesa por esse mesmo procedimento, … Ler mais
Dia 20 de abril de 2018 foi aprovada a 8ª alteração à Lei da Nacionalidade, Lei n.º 37/81, pelo Parlamento Português, encontrando-se pendente de promulgação pelo Presidente da República, para entrar em vigor no dia seguinte ao de sua publicação. Teço, a seguir, breves comentários à integralidade das mudanças trazidas por essa nova alteração da … Ler mais
Íntegra Definitiva das novas alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, da Consolidação dos Projetos de Lei apresentados, aprovada pelo Parlamento Português no dia 20/04/2018, pendente de promulgação pelo Presidente da República: Artigo 1.ºObjetoA presente lei procede à 9.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, alterada pela Lei … Ler mais
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