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Já imaginou ter que esperar mais dois anos para pedir a sua nacionalidade portuguesa, mesmo já morando legalmente em Portugal há tanto tempo?
Pois é isso que pode acontecer.
Se está perto dos 5 anos, o momento de agir é agora.
O que está em discussão no Parlamento Português?
Está em discussão no Parlamento uma proposta de alteração à Lei da Nacionalidade que pretende aumentar o tempo mínimo de residência legal exigido para a naturalização: dos atuais 5 anos para 7 anos.
A proposta tem ganhado força política e conta com o apoio de vários partidos. Tudo indica que a mudança será aprovada e poderá entrar em vigor mais cedo do que se imagina.
Ainda posso pedir com base nos 5 anos?
Se ainda não fez o seu pedido, mas está perto de completar 5 anos de residência legal (ou já completou), sim, ainda é possível fazer com base nas regras atuais. Mas é importante saber que isso pode mudar a qualquer momento.
O ambiente político é claramente favorável à alteração. Isso quer dizer que, se deixar para depois, pode ser tarde demais.
O que muda com a nova lei?
Se o prazo for alterado para 7 anos, qualquer pessoa que ainda não tiver protocolado o pedido de nacionalidade poderá ser obrigada a cumprir o novo requisito. Mesmo que já esteja em Portugal há mais de cinco anos, o que importa é a data em que o pedido foi formalizado.
Em termos jurídicos, aplica-se o princípio do tempus regit actum: o pedido será analisado com base na legislação em vigor no momento da sua entrada.
Ou seja: quem entregar agora, será avaliado pelas regras atuais. Quem adiar, poderá ter que esperar mais cinco anos.
E se eu tiver menos de 5 anos de residência?
Essa é uma dúvida muito comum. E a boa notícia é que existe uma possibilidade com base no protocolo do processo de nacionalidade por naturalização. Há base legal para considerar o tempo desde o protocolo do pedido de nacionalidade até o momento da análise deste processo.
Contudo, é importante deixar claro: na prática, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) muitas vezes ignora essa previsão legal, indeferindo pedidos com base em entendimentos mais restritivos. Durante muito tempo, como advogada, não recomendava essa estratégia como primeira opção, exatamente devido à postura do órgão.
Mas agora, com a ameaça real de alteração legislativa, esta pode ser a única saída possível para muitas pessoas que estão perto de completar os cinco anos, mas ainda não têm o título de residência há tempo suficiente.
Se for o seu caso, é fundamental fazer uma análise técnica cuidadosa e preparar um pedido sólido, com todos os fundamentos jurídicos bem construídos.
Exemplo prático
Imagine a situação de João, um cidadão brasileiro que chegou a Portugal em janeiro de 2019. Seu primeiro título de residência foi emitido em dezembro de 2020. Em junho de 2025, preocupado com a possível alteração da Lei da Nacionalidade, João protocolou seu pedido de nacionalidade portuguesa por naturalização.
Quando completou cinco anos de residência legal, em dezembro de 2025, o processo ainda estava pendente de análise. Assim, João atingiu o requisito de cinco anos necessários para a nacionalidade por naturalização. É importante salientar que, no momento em que João completou os cinco anos, ele ainda possuía título de residência válido.
Nesse tipo de situação, há previsão legal que permite considerar o tempo decorrido entre o protocolo do pedido e a sua análise para efeitos de contagem do prazo de residência legal. Ou seja, desde que o requerente preencha os requisitos até o momento da decisão, é possível sustentar juridicamente a validade do pedido.
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Quais os riscos de adiar o pedido?
Adiar pode significar:
- Ter que cumprir mais cinco anos de residência;
- Ter que apresentar novos documentos ou enfrentar critérios mais rígidos;
- Enfrentar mais burocracia e processos mais demorados;
- Perder a oportunidade de regularizar a sua situação e avançar em outras áreas da vida, como estudos, trabalho público ou dupla cidadania dos filhos.
O que fazer agora?
Se já completou cinco anos de residência legal, não espere mais.
Se está prestes a completar, prepare desde já a documentação para não perder tempo quando atingir o requisito.
Cada situação é única, e um erro de interpretação ou um documento fora do padrão pode levar a um indeferimento. Por isso, o ideal é ter orientação jurídica desde o início.
Atendimento jurídico especializado
Se tem direito à nacionalidade portuguesa por naturalização, este é o momento de agir.
A oportunidade que existe hoje pode não estar mais disponível amanhã.
No nosso escritório, acompanhamos de perto todas as alterações legislativas e atuamos com rigor técnico na elaboração e acompanhamento dos pedidos, com atendimento personalizado, direto e seguro.
Contacto
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Advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal, sob o n.º 59.173P, formada pelo UniCEUB em 2017, com pós-graduação em Direito Imobiliário pela Universidade Católica do Porto.
Atua nas áreas de Direito Internacional Privado, com ênfase na homologação de sentenças estrangeiras em Portugal, Direito da Nacionalidade Portuguesa, Direito dos Estrangeiros, Direito de Família e Direito Imobiliário.
