Morar em Portugal como aposentado. Posso?

 De alguns anos para cá, Portugal vem sendo muito visado por brasileiros aposentados que estão em busca de segurança (Portugal foi declarado o 5º país mais seguro do mundo), qualidade de vida, boa comida, costumes semelhantes e até incentivos fiscais.

O fator decisivo é a possibilidade do Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos, mais conhecido como Visto D7, específico para cidadãos brasileiros aposentados (ou que vivem de rendimentos próprios), o qual será detalhado melhor a seguir.

Do que se trata o Visto D7?

Trata-se de um visto especial, que foi criado pelo governo português com o intuito de captar mais renda para o país, por meio de pessoas com rendimentos estáveis, como aposentados.

O visto é destinado aos aposentados, mas seus familiares também podem ser beneficiados, se o titular preencher certos requisitos.

Quais são os requisitos?

O fator de maior influência para a autorização do visto é financeiro. Quanto maiores forem os rendimentos do requerente, maiores serão as chances de resultado positivo para a obtenção do Visto D7.

Principais requisitos para o requerente/aposentado:

• Comprovativo dos meios de subsistência que possibilitem a residência do requerente, assegurados por período não inferior a 12 meses;
• Comprovativo do requerente de renda igual a 100% do salário mínimo vigente (€ 600) = € 7.200/ ano;

Requisitos para dependentes do requerente/aposentado:

• Segundo adulto – 50% do salário vigente = (€ 300) = € 3.600/ ano;
• Cada criança ou jovem com idade inferior a 18 anos – 30% do salário mínimo vigente = (€ 180) = € 2.160/ano.

Sendo assim, caso seja um casal com um filho menor de idade, o rendimento mínimo dessa família devera ser de € 12.960/ano = 180% do salário vigente x 12 meses.

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Quem são os dependentes do titular do Visto D7?

Pessoas que compõem o agregado familiar do requerente e que poderão viver juntamente com o titular do visto:

• Cônjuge/companheiro;
• Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
• Filhos maiores de 18 anos desde que sejam solteiros e estejam matriculados em um estabelecimento de ensino em Portugal;
• Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
• Os pais do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
• Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente.

Procedimentos e Validade

1º Etapa: Inicialmente, o aposentado terá de emitir o Visto D7 no consulado português do Brasil. Este visto terá validade de 120 dias. É dentro desse período que o aposentado deverá viajar para Portugal e requerer a Autorização de Residência.

2º Etapa: Em Portugal, o aposentando solicitará o pedido de Autorização de Residência junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Sendo deferido o pedido, o Título de Residência Temporário será emitido.

Inicialmente o Título de Residência terá validade de 1 ano, sendo renovável por períodos consecutivos de 2 anos. Após 5 anos de residência legal poderá ser solicitada a Autorização de Residência Permanente, que não terá limite de validade. Contudo, o título de residência deve ser renovado de cinco em cinco anos.

IMPORTANTE: Poderá ser cancelada a autorização de residência se o titular permanecer ausente do país por 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados.

Direitos do residente

• À educação e ensino;
• Ao exercício de uma atividade profissional subordinada;
• Ao exercício de uma atividade profissional independente;
• À orientação, à formação, ao aperfeiçoamento e à reciclagem profissionais;
• Ao acesso à saúde;
• Ao acesso ao direito e aos tribunais.

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Dr. Aldo Andrade

Dr. Aldo Andrade, Advogado e Pesquisador Genealógico
Advogado luso-brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal, sob o n.º 57.455P, e na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, sob o n.º 54.095, formado pelo UniCEUB em 2014, pós-graduado em Registos e Notariado pelo ISCET, com expertise em Direito da Nacionalidade Portuguesa. Pesquisador Genealógico, especialista na localização de registos de antepassados portugueses. Atua nas áreas de Direito da Nacionalidade Portuguesa, Direito dos Estrangeiros e Direito de Família. Fluente em inglês.